A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar quando houver risco elevado à vida da vítima. A proposta tem como objetivo ampliar a proteção às mulheres que sofrem esse tipo de violência.

O projeto é de autoria das deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O texto foi aprovado com um substitutivo apresentado pela relatora Delegada Ione (Avante-MG).

Segundo a relatora, atualmente apenas cerca de 6% das medidas protetivas concedidas contam com monitoramento eletrônico. Ela destaca que o uso da tornozeleira eletrônica pode contribuir para reduzir casos de feminicídio e também diminuir a reincidência de agressores em crimes relacionados à violência doméstica.

A proposta busca reforçar os mecanismos de proteção às vítimas, permitindo que a Justiça adote medidas mais rápidas e eficazes quando houver risco iminente para mulheres em situação de violência.