A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o Brasil. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja sancionada, a proposta permitirá que supermercados comercializem medicamentos, desde que cumpram regras específicas estabelecidas na nova legislação.

Como funcionará a venda de medicamentos em supermercados

De acordo com o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, os supermercados interessados deverão instalar um espaço exclusivo para a comercialização de medicamentos. O modelo será semelhante a um quiosque ou área interna de farmácia, destinado exclusivamente à exposição e venda dos produtos.

A proposta também determina que a venda só poderá ocorrer sob a responsabilidade técnica de um farmacêutico habilitado, que deverá acompanhar o funcionamento do ponto de venda, garantindo o cumprimento das normas sanitárias e de segurança.

Ampliação do acesso a medicamentos

Durante a tramitação do projeto, o relator destacou que a autorização para a venda de medicamentos em supermercados pode ampliar o acesso da população, especialmente em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos, onde há menor oferta de farmácias.

A medida, segundo defensores da proposta, pode facilitar a compra de medicamentos de uso comum e contribuir para a ampliação da concorrência no setor farmacêutico.

Quando a nova lei entra em vigor?

O projeto ainda não tem data definida para entrar em vigor. A medida depende da sanção presidencial para se tornar lei. Após a sanção, poderão ser estabelecidas regras complementares para regulamentar a venda de medicamentos em supermercados em todo o território nacional.

A expectativa agora é pela decisão do presidente e pela definição das normas que irão orientar a implementação da nova legislação.