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Foto  Bruno Nepomuceno 

Contribuindo para o fortalecimento da participação popular, da transparência administrativa e da construção coletiva de soluções para as questões fundiárias do município, a  Prefeitura, por meio da Secretaria de Urbanismo, convoca representantes de secretarias e órgãos públicos e a sociedade civil para a reunião da Comissão Municipal de Regularização Fundiária. O encontro será realizado no dia 19 de novembro, às 19h, no Teatro Municipal, localizado no 2º piso da Prefeitura.

 

A comissão é formada por representantes da Procuradoria-Geral e das secretarias municipais de Assistência Social e Direitos Humanos, de Defesa Civil, de Finanças e Orçamento e de Meio Ambiente e conduzirá suas ações de acordo com a Lei Federal 13.465/2017 e a Lei Complementar Municipal 317/2023.

 

Seguindo o Chamamento Público nº 2/2026, publicado no Diário Oficial desta quinta, 12, também será apresentado o relatório de andamento das ações desenvolvidas pela Secretaria  Municipal de Urbanismo relativas à Regularização Fundiária Urbana (REURB).

 

Serviço

• Reunião de nomeação da Comissão Municipal de Regularização Fundiária
Dia:
19/11, quinta-feira
Hora:
19h

Local: Teatro Municipal
          (Av. Feliciano Sodré, 675, 2º piso - Prefeitura, Várzea)

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