O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e institui o salário-paternidade dentro da Previdência Social do Brasil. O texto agora segue para sanção presidencial.

Atualmente, os pais têm direito a cinco dias consecutivos de afastamento do trabalho após o nascimento do filho. Com a nova proposta, o período poderá chegar a 20 dias, com remuneração integral garantida ao trabalhador em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

A ampliação será implementada de forma gradual ao longo de quatro anos. Nos dois primeiros anos de vigência da lei, a licença será de 10 dias. Entre o segundo e o terceiro ano passará para 15 dias, e somente a partir do quarto ano será ampliada para 20 dias.

A previsão é que a nova regra entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto também determina que a licença-paternidade de 20 dias só será aplicada em 2029, caso a meta fiscal do exercício de 2028 seja cumprida.

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil, foi estimado que o impacto fiscal da medida será de R$ 2,2 bilhões em 2026, chegando a R$ 3,2 bilhões em 2027 e R$ 4,3 bilhões em 2028, podendo alcançar R$ 5,4 bilhões no ano seguinte. Os custos serão pagos com recursos da Seguridade Social previstos na Lei Orçamentária Anual.