Imagens: Arquivo 2023

Decisão judicial restringe acesso ao local; município recebeu R$ 5 milhões do Estado para projeto de remediação
A Prefeitura de Teresópolis confirmou que vai acatar a decisão judicial que impede, definitivamente, a entrada de catadores de materiais recicláveis no Aterro do Fischer. A ordem foi emitida pela 1ª Vara Cível do município em resposta à Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
A partir de agora, somente servidores municipais e veículos da empresa contratada para coleta domiciliar poderão acessar a área.
De acordo com a administração municipal, desde janeiro de 2025 vêm sendo buscadas alternativas para a situação do aterro. O município recebeu R$ 5 milhões do Governo do Estado, via Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM), destinados à contratação de empresa para desenvolver o projeto de recuperação ambiental da área.
A medida judicial, porém, atinge diretamente os trabalhadores que tiravam sustento da coleta de materiais recicláveis no local. Até o momento, não foram divulgadas ações de assistência social, formação de cooperativas, auxílio financeiro emergencial ou iniciativas de transição profissional para os catadores prejudicados pela decisão.
O caso traz à tona a discussão sobre como equilibrar o cumprimento de determinações judiciais com políticas públicas que garantam alternativas de renda e dignidade às famílias impactadas.