Vereadores voltam do recesso e definem estrutura de trabalho para o ano; última sessão de 2025 reprovou contas da gestão Claussen

Após 70 dias longe do plenário, os vereadores de Teresópolis retomaram as atividades legislativas nesta quinta-feira (19), às 10h, na primeira sessão ordinária de 2026. O recesso que começou em 11 de dezembro — data em que a Câmara reprovou as contas municipais de 2023 por irregularidades apontadas pelo TCE-RJ — chegou ao fim com a eleição unânime das 11 comissões permanentes e especiais que vão conduzir os trabalhos da Casa ao longo deste ano.

Estrutura de trabalho definida

Presidida pelo vereador Luciano Santos, a sessão teve como pauta principal a composição das comissões. Por votação nominal e com quórum completo, os parlamentares aprovaram por unanimidade todos os nomes indicados.

Comissões Permanentes:

• Legislação, Justiça e Redação Final: Bruninho Almeida, Fidel Faria, Paulinho Nogueira
• Finanças e Orçamento: Maurício Lopes, Paulinho Nogueira, Fidel Faria
• Obras: Caio, Paulinho Nogueira, Bruninho Almeida
• Serviços Públicos: Dudu Resgate, Bruninho Almeida, Calé
• Saúde e Assistência Social: André do Gás, Totó, Dudu Resgate
• Ecologia e Meio Ambiente: Fidel Faria, Totó, Marcos Rangel
• Transporte Público: Paulinho Nogueira, André do Gás, Fidel Faria
• Defesa dos Servidores e Segurança Pública: Marcos Rangel, Paulinho Nogueira, Cacau Repórter
• Agricultura e Abastecimento Agrícola: Fabinho Filé, Bruninho Almeida, Vitinho
• Ciência, Tecnologia e Inovação: Totó, Fabinho Filé, Marcia Valentim
• Defesa das Pessoas com Deficiência (PCD) e Idoso: Sandrinho, Diego Barbosa, Caio

Comissões Especiais:

• Procuradoria da Mulher: Professora Amanda, Marcia Valentim
• Turismo e Lazer: Vitinho, Diego Barbosa, Hygor Faraco
• Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo: Marcia Valentim — Vitinho — Professora Amanda
• Segurança Alimentar e Combate à Pobreza: Sandrinho, Caio, Diego Barbosa
• Proteção aos Animais: Cacau Repórter, Paulinho Nogueira, Calé
• Esporte: Hygor Faraco, Totó, Sandrinho
• Menor e Adolescente: Calé, Marcia Valentim, Cacau Repórter

  O presidente Luciano Santos informou que até terça-feira (24) cada comissão deverá indicar seus presidentes, relatores e membros definitivos.

  Executivo envia quatro projetos em regime de urgência

  O Executivo Municipal encaminhou à Câmara quatro projetos de lei que seguirão para análise das comissões: regulamentação da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual nas vias urbanas; atualização do Código Tributário Municipal referente ao ISS sobre serviços de guincho e içamento; alteração da lei que regula o serviço de trenzinhos turísticos; e mudança na nomenclatura do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que voltará a se chamar Centro de Informações Turísticas.

  Polêmica volta à tona

  A sessão também foi marcada por manifestações sobre a Lei Complementar 351/2025, aprovada em dezembro. A vereadora Marcia Valentim foi a primeira a usar a palavra, defendendo a reavaliação do projeto após repercussão negativa entre a população. "A partir do momento em que a gente escuta a população, a gente reavalia", afirmou.

  A vereadora Professora Amanda foi além e revelou que durante o recesso foi protocolado um requerimento solicitando a anulação do processo que tramitou a referida lei. Segundo ela, há um vício insanável no procedimento: uma sobreposição de projetos com temas distintos sob a mesma numeração, em violação ao regimento interno da Casa. "Independente do mérito do tema abordado nos projetos de lei, a gente precisa respeitar o nosso regimento", declarou.

  O vereador Fidel Faria sinalizou abertura para uma nova votação, caso os colegas entendam que isso traria mais segurança jurídica e clareza para a população. O requerimento formal será apresentado na próxima sessão.